Seja bem vindo. Sábado, 06 de Junho de 2026

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Assessoria JurÃdica

Consultas e Respostas

Mais antigas

Consulta 15. Se a escola que cobrava a anuidade em 12 parcelas, desejar cobrar agora em 13, ela vai enfrentar algum problema?

Consulta 14. O certo é cobrar a anuidade em 12 ou 13 parcelas?

Consulta 13. Devo fixar os valores das anuidades para o ano letivo seguinte? Qual o percentual recomendável de aumento e quando devo divulgar?

Consulta 12. A escola pretende não renovar a matrícula de certos alunos, por vários motivos: por questões acumuladas de disciplina; por falta grave; por serem filhos de pais complicados, agressivos e desrespeitosos com a escola. É possível? Qual a melhor maneira de proceder?

Consulta 11. Próximo à festa das mães, a escola estava com dificuldae de convidar a mãe de um aluno que vive sob a guarda do pai, pois já havia tentado uma vez por telefone e estava fora de área. Entrando em contato com o pai, este pediu que a escola passasse um e-mail para ele narrando essa dificuldade, pois estava em litígio com a mãe sobre a guarda do filho e esse fato ajudaria a provar que o contato com ela era difícil. A escola pergunta como proceder diante desta situação.

Consulta 10. Fui procurada, por ser diretora de escola, pelo tio de uma aluna, para denunciar que determinado professor estava assediando sexualmente sua sobrinha e pedia providências da escola. Como devo proceder considerando ser o assunto muito delicado?

Consulta 9. Nos cursos de inglês, as aulas semanais do professor devem ser calculadas, para efeito de salário mensal, multiplicando-se por 5.25, igual aos demais professores?

Consulta 8. Tem um aluno no Infantil que os pais estão em processo de divórcio. A mãe recebeu a guarda provisória e, pelo acordado em Juízo, o pai quinzenalmente, em fim de semana, na 6ª feira, vem receber o filho na escola para ficar com ele. Depois, o casal alterou o critério e o pai passou a vir na 5ª.feira. Determinado fim de semana, quando o pai veio buscar o filho, a mãe já tinha levado. Ele reclamou da escola. O que fazer?

Consulta 7. Um colaborador está de licença médica pelo INSS. Pode ser demitido no período dessa licença? Se não puder, assim que ele voltar pode?

Consulta 6. Está havendo muito falta de professores e eles trazem o atestado médico. Posso exigir que ele dê o conteúdo no sábado?

Consulta 4. Posso adotar o pagamento de uma taxa em substituição a compra de material por parte dos pais?

Consulta 3. Para a escola atender o que determina a Lei 12.007 de 29/07/2009 que dispõe sobre a emissão de Quitação Anual de Débito, poderia sugerir algum modelo dessa quitação?

Consulta 2. Podemos cobrar do professor uma taxa para custear as despesas com encontros para formação continuada?

Consulta 1. O porquê do índice de 5.25 aplicado sobre o número de horas semanais do professor.

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